Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta política descreve como a 57.540.046 RAFAEL SOARES LOPES DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 57.540.046/0001-10, com sede em Av. NS 02, 404 Norte, trata dados pessoais na operação do serviço Saiu no Diário (https://saiunodiario.com.br), incluindo o aplicativo que usa a WhatsApp Business Platform para enviar avisos aos clientes.

Somos o controlador desses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). O canal de contato para qualquer pedido previsto nesta política, inclusive exclusão de dados, é contato@saiunodiario.com.br.

2. O que o serviço faz

O Saiu no Diário monitora diários oficiais e comunicações judiciais públicas em nome de escritórios de contabilidade e de advocacia. O escritório cliente cadastra a carteira dele — razão social e CNPJ das empresas que quer acompanhar —, nós procuramos essas empresas nas publicações do dia e avisamos quando alguma aparece.

Os avisos são enviados por e-mail e, para quem optar por esse canal, por mensagem de WhatsApp através da WhatsApp Business Platform.

3. Quais dados coletamos

Quem nos procura pelo site

Nome, e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional) e a mensagem escrita no formulário de pedido de proposta.

Quem usa o painel

Nome, e-mail e credenciais de acesso do usuário do escritório cliente, e os dados de contato dos destinatários que ele cadastra para receber os avisos (nome e e-mail).

Dados relacionados ao WhatsApp

Quando o aviso é entregue por WhatsApp, tratamos:

• o número de telefone do destinatário;
• o identificador da conta de WhatsApp atribuído pela Meta a esse número;
• o nome de perfil exibido pela conta;
• o conteúdo das mensagens trocadas conosco nessa conversa — as que enviamos e as respostas recebidas;
• os metadados de entrega: data, hora e status (enviada, entregue, lida, falha).

A carteira monitorada

Razão social, CNPJ e apelido interno das empresas que o cliente cadastra para monitoramento, além das publicações públicas encontradas em nome delas.

Navegação no site

Endereço IP, identificação do navegador, página visitada, página de origem e parâmetros de campanha, usados apenas para medir a audiência do site.

4. Para que usamos esses dados

• Entregar o serviço: encontrar publicações da carteira do cliente e enviar o aviso por e-mail e por WhatsApp.
• Responder pedidos de proposta e falar com quem nos procurou.
• Manter o acesso ao painel e a segurança das contas.
• Diagnosticar falhas de entrega — é por isso que guardamos o status e o erro de cada envio.
• Medir a audiência do site em números agregados.

Não usamos o conteúdo das mensagens de WhatsApp para publicidade, não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para fins de marketing.

5. Base legal

Tratamos os dados com base na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para clientes e seus destinatários; no legítimo interesse (art. 7º, IX) para a medição de audiência e a segurança do sistema; e no consentimento (art. 7º, I) para o recebimento de avisos por WhatsApp, que o destinatário dá ao optar por esse canal e pode retirar a qualquer momento.

6. Com quem compartilhamos

Só com os operadores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado ao que precisa:

• Meta Platforms, Inc. / WhatsApp LLC — provedor da WhatsApp Business Platform, por onde as mensagens trafegam.
• Resend — provedor de envio de e-mail transacional.
• Provedor de hospedagem da aplicação e do banco de dados.

Também podemos compartilhar dados diante de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Os provedores acima podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos a transferência internacional se dá nos termos do art. 33 da LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de clientes ativos e da carteira monitorada: enquanto durar o contrato.
• Mensagens de WhatsApp e seus metadados de entrega: 12 meses, para prova de entrega e suporte.
• Pedidos de proposta e contatos comerciais: até 24 meses após o último contato.
• Registros de acesso da aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Encerrado o contrato, os dados são eliminados em até 90 dias, salvo os que a lei exigir guardar por mais tempo.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, revogar o consentimento e saber com quem os compartilhamos.

Para qualquer um desses pedidos, inclusive exclusão de dados, escreva para contato@saiunodiario.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Para deixar de receber avisos por WhatsApp, basta responder SAIR na própria conversa ou pedir pelo e-mail acima.

9. Segurança

O acesso ao painel é autenticado e cada escritório enxerga apenas os dados da própria carteira. O tráfego com o site é criptografado por HTTPS e o acesso administrativo é restrito à equipe que opera o serviço.

10. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este texto. A data no topo indica a última revisão, e mudanças relevantes são comunicadas aos clientes pelos canais de contato cadastrados.

Dúvidas sobre esta política: contato@saiunodiario.com.br